Foto: Alan Vasconcelos
O Rio Grande do Norte figura como o segundo Estado do Nordeste onde há menos denúncias de violência contra as mulheres, principalmente por causa da fragilidade da rede de proteção às vítimas. Essa foi a constatação durante a Audiência Pública proposta pela senadora Fátima Bezerra (PT), integrante da Comissão Parlamentar Mista de Investigação de violência contra a mulher. O evento aconteceu na manhã desta sexta-feira (20), na Assembleia Legislativa.
“Mesmo contando com uma das legislações mais modernas sobre o tema, como a Lei Maria da Penha, o Brasil tem alto índice de violência contra a mulher. O país é o 5º no ranking de 83 países. Diante dessa realidade é preciso encontrar soluções de se reduzir as estatísticas e buscar meios de atendimentos às vítimas. Quanto mais proteção, mais segurança para que essas mulheres tenham coragem de denunciar”, disse Fátima Bezerra.
A senadora destacou que a audiência foi realizada por meio da CPI mista do Senado e Câmara, que apura as causas do País ter um alto índice de violência contra a mulher. A CPI foi instalada este ano e vem realizando audiência e reuniões públicas, colhendo documentos e materiais enviados pelo poder público, por movimentos sociais e denúncias de vítimas de violência. O Rio Grande do Norte é o segundo Estado a sediar uma reunião da CPI, a primeira foi realizada no Rio Grande do Sul.
Um dos principais objetivos da CPI é traçar o mapa da violência em cada Estado. “É assustador saber que os homicídios de mulheres vem crescendo no Nordeste. Vamos cobrar medidas efetivas para mudar esse quadro”, ressaltou Fátima.
A deputada Márcia Maia (PSB), presente na audiência, também destacou o número da violência contra a mulher. De 2003 a 2013, esse número teve aumento de 178%. “Apesar dos avanços com a Lei Maria da Penha, a violência contra a mulher ainda é uma realidade muito triste, sobretudo no âmbito doméstico. Precisamos de ações importantes para combater esse tipo de agressão”, disse Márcia Maia.
A parlamentar falou ainda sobre seu projeto de Lei que destina 5% das vagas de contratações para essas vítimas de violência, pois segundo ela, a dependência econômica leva a mulher a não denunciar. O projeto de Márcia Maia foi vetado pelo Governo, mas ainda tramita na Assembleia Legislativa e pode ser vetado.
A Secretária de Políticas Públicas para as Mulheres, Teresa Freire, explicou que a estrutura de apoio às vítimas de violências ainda é frágil. Natal conta com uma Casa Abrigo e 3 centros de referência, mas segundo ela é preciso que o tema seja prioridade no Governo.
“Contamos com 5 delegacias que funcionam de forma precária e os municípios estão distantes da sensibilização de uma política municipal de enfrentamento e de prevenção à violência contra a mulher. Estamos dialogando com as secretarias, construindo um política transversal, para que aos poucos possamos descontruir a naturalização da violência contra a mulher na sociedade através da cultura”, disse Teresa.
Já a coordenadora do Núcleo de Apoio à Mulher Vítima da Violência Doméstica e Familiar (NAMVID), do Ministério Público Estadual, promotora de Justiça Érica Canuto falou que é preciso que os serviços de apoio funcionem para alcançar os objetivos da Lei Maria da Penha. “É preciso ter garantias de segurança às mulheres que denunciam a violência. As condutas machistas estão cada vez mais afloradas, diante dessa realidade é preciso uma iniciativa de educação nas escolas, aos meninos e meninas para que se oriente sobre a prevenção da violência”, disse a promotora.
Também participaram da audiência o deputado estadual Fernando Mineiro (PT), a vereadora Júlia Arruda (PSB), vereador Hugo Manso (PT), o senador Garibaldi Alves Filho (PMDB) e entidades do movimento social.
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