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Diante da doação do Tribunal de Justiça de R$ 20 milhões para que o Estado do Rio Grande do Norte construa um presídio para 600 presos e uma unidade da APAC (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados), o governador Robinson Faria (PSD) declarou que ‘recebe a notícia com alegria’. De acordo com o chefe do executivo estadual, “o envolvimento de outros poderes e instituições no esforço empreendido pelo Governo do Estado para a restauração do sistema é fundamental para dar a resposta necessária à reorganização penitenciária do Estado”.
“Recebemos com alegria a notícia da destinação dos R$ 20 milhões, pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, para a construção de um presídio. O sistema prisional do RN esteve abandonado durante décadas. Agradeço e reconheço o gesto dos desembargadores, comunicado por seu presidente, Cláudio Santos, assim como a parceria do Poder Judiciário potiguar nessa missão”, disse o governador.
O valor transferido será devolvido em 20 parcelas, corrigidas pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mediante termo de recomposição creditícia a ser firmado entre o chefe do Executivo e o chefe do Poder Judiciário, após o prazo de 24 meses de carência. Caso não ocorra a utilização efetiva do dinheiro no prazo de 24 meses, isto acarretará na devolução dos recursos financeiros para a conta do Tribunal de Justiça.
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